Rafael Meira Silva
Pesquisador e Docente
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(11) 99926-3094Localização
São Paulo, SP
Currículo Lattes
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rafaelmeirasilva.comIdiomas
Português
Inglês
Experiência acadêmica e profissional
Aulas, pesquisa e consultoria internacional
Certificações: CAE & IELTS (C1/C2)
Francês
Estágio doutoral na Université Paris I – Panthéon Sorbonne
Participação no NoSoPhi e pesquisa acadêmica
Certificação: Aprovação em francês instrumental na FUVEST (Doutorado USP)
Espanhol
Leitura jurídica e comunicação em eventos acadêmicos
Certificação: FISK (B1)
Formação Acadêmica (Jurídica e Tecnológica)
Área Jurídica
Doutorado em Direito
Universidade de São Paulo (USP)
Após aprovação no Mestrado do Largo São Francisco sob orientação da saudosa Professora Associada Elza Antonia Pereira Cunha Boiteux do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito, fui convidado para converter a formação para o Doutorado Direto. Após 5 anos de estudos doutorais com bolsa de estudos da CAPES (2014-2016), concluí a tese intitulada "A relação da ética com a esfera pública: da actio ao discurso". Desde então, são mais de 7 anos participando ativamente de cursos jurídicos como docente e integrando diversos grupos de pesquisa multidisciplinar.
Estágio Doutoral na Sorbonne
Université Paris I – Panthéon Sorbonne
Um dos requisitos para a conversão foi a realização de estágio doutoral na Escola de Direito Público sob supervisão da Professora Dra. Maryse Deguergue-Bergoin. Para o sucesso dessa investigação, recebi bolsa de estudos da CAPES após ser selecionado em primeiro lugar para o PDSE (Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior).
Nesse período, além das disciplinas jurídicas, tive a oportunidade de receber cartas de acesso às tradicionais bibliotecas diretamente das mãos do Professor Jean‑François Kervégan no âmbito do grupo de pesquisa NoSoPhi (Normes, Sociétés, Philosophies), quando pude aprender mais sobre o rigor metodológico da pesquisa acadêmica sobre o estudo das normas.
Monitor PAE
Programa de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (USP)
O foco na docência solicitado pela minha orientadora foi materializado por meio da seleção como bolsista do Programa de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (PAE). Pude contribuir ativamente em diferentes disciplinas da graduação na preparação de atividades, orientação e correção de trabalhos, participação em seleção de outros monitores etc. Foi nesse momento que me identifiquei com a docência por ter a oportunidade de sentir o "outro lado" da vida acadêmica.
Graduação em Direito
Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP)
Além da habilitação em Direito Administrativo, Político e Financeiro, minha experiência na graduação da USP sempre foi envolvida pela participação ativa e constante em grupos de pesquisa, especialmente em Direito Internacional em suas interfaces pública (Direitos Humanos) e privada (Direito do Comércio Internacional). Essa amplitude foi o diferencial que me permitiu ampliar minha experiência acadêmica em simulações como o Philip C. Jessup International Law Moot Court Competition e o Americas Model United Nations (AMUN), aprofundando minha capacidade analítica e meu interesse posterior pela docência e pela pesquisa interdisciplinar.
Área de Tecnologia
Graduação em Ciência da Computação
Em fase de conclusão
Atualmente, curso o penúltimo semestre de Ciência da Computação, com previsão de conclusão para junho de 2026, aprofundando conhecimentos em programação, bancos de dados, arquitetura de sistemas, análise de dados e fundamentos de IA. Essa formação ampliou minha compreensão técnica sobre as tecnologias que estruturam a transformação digital, permitindo integrar perspectivas jurídicas e computacionais em pesquisas e atividades de formação discente.
Pós-Graduação em Cloud Computing
Caltech (EUA)
Concluí o Post Graduate Program in Cloud Computing pela Caltech, com foco em infraestrutura de nuvem (Azure e AWS) e fundamentos de DevOps. A formação aprofundou minha capacidade de compreender o funcionamento concreto das plataformas tecnológicas hoje reguladas pelo Direito, favorecendo análises críticas sobre governança digital, proteção de dados e riscos algorítmicos.
Em disciplinas jurídicas essenciais como Direito Penal, o conhecimento técnico sobre funcionamento de redes (on-premises, nuvem e híbrida) e melhores práticas de segurança cibernética permite demonstrar aos alunos, por exemplo, como preparar a prova de um crime digital ou como adotar práticas preventivas em situações envolvendo fraudes de contratos bancários e reconhecimento facial. São situações reais que requerem dos docentes a atualização para o contexto digital.
Projetos Integrados entre Direito e Tecnologia
Minha formação tecnológica tem resultado em projetos integrados que conectam Direito, governança algorítmica e infraestrutura digital, incluindo desenvolvimento de ferramentas acadêmicas e experimentos aplicados em computação e regulação. Entre eles, destacam-se iniciativas dedicadas à análise de dados públicos, automação de fluxos jurídicos, uso de IA para interpretação de documentos normativos e participação em estudos sobre regulação de inteligência artificial, sempre articulando fundamentos jurídicos e compreensão técnica das arquiteturas computacionais.
Currículo Lattes
A formação completa pode ser encontrada, juntamente com publicações e outras informações relevantes, na página do Currículo Lattes:
Acessar Currículo LattesExperiência no Ensino Superior
Universidade de São Paulo (USP)
Desde 2013Minha experiência de ensino na USP ocorre desde 2013 tanto na graduação, quanto na pós-graduação e em curso de extensão.
Disciplinas e Atividades de Docência na Graduação
Na graduação da Faculdade Direito do Largo São Francisco, participei do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE) entre 2013 e 2018. Nesse período, pude colaborar na condução de disciplinas jurídicas no âmbito do Departamento de Direito do Estado (DES) e do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito (DFD). Participei da preparação e atualização de aulas, elaboração de atividades avaliativas, orientação de estudos e acompanhamento direto dos alunos. Essa vivência consolidou minha atuação no ensino jurídico e reforçou a capacidade de integrar fundamentos dogmáticos, debates contemporâneos e metodologias participativas em sala de aula.
Cursos Jurídicos da Pós-Graduação Stricto Sensu & Lato Sensu
Desde 2018, tenho a oportunidade de integrar o corpo docente de diferentes cursos de pós-graduação tanto na área pública quando privada, por exemplo:
Especialização em Direito Constitucional e Eleitoral (FDRP)
Programa de Mestrado da FDRP em Direito Constitucional
Disciplina: Participação Democrática e os Desafios Distributivos do Estado Social
LLM Direito Notarial (FDRP)
Disciplina: Metodologia da Pesquisa Científica em Direito Notarial
MBA em Direito e Tecnologia (TechLaw – CIAAM)
Ver cursoLLM em Direitos Humanos (FDRP)
Disciplina: Participação Democrática e Transparência Pública
Cursos e Programas de Extensão
Na modalidade de cursos de extensão, tive a oportunidade de ministrar a disciplina "Legal English" focada em contratos internacionais (foco em EUA e UK) durante um semestre com uma carga horária total de 32 horas, recebendo o reconhecimento de "ótimo" por todos os alunos.
Tendo em vista a carência de materiais no País, desenvolvi uma plataforma (LMS) em WordPress para fornecer mais de 200 exercícios inéditos de inglês jurídico para que os alunos pudessem praticar. Alguns alunos relataram terem sido contratados nos EUA tanto como advogados como paralegals (remoto) em razão do conhecimento adquirido.
Universidade Presbiteriana Mackenzie
2010 - 2014Minha experiência no Mackenzie entre 2010 e 2014 ocorreu no âmbito da pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial, em que tive a oportunidade de atuar como professor convidado e de desenvolver conteúdos específicos dedicados à dinâmica jurídica específica do comércio internacional.
Disciplina Ministrada: Comércio Internacional
No curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial do Mackenzie, fui responsável pela disciplina Comércio Internacional, abordando temas como contratos transnacionais, regimes jurídicos aplicáveis às operações internacionais, métodos de resolução de disputas e aspectos institucionais do comércio global. As aulas foram estruturadas a partir de estudos de caso, análise de decisões internacionais e leitura crítica de tratados multilaterais, permitindo aos alunos compreender a complexidade das relações comerciais contemporâneas.
Experiências e Atividades Complementares
No contexto da área de direito empresarial, desenvolvi materiais didáticos específicos para o curso, promovi debates guiados sobre integração econômica e incentivei a reflexão sobre a relação entre Direito Empresarial e Direito Internacional Privado. A experiência no Mackenzie reforçou minha atuação no ensino superior ao integrar fundamentos jurídicos tradicionais com a prática do comércio internacional e a análise comparada dos sistemas jurídicos. Essa experiência reforçou minha capacidade de explicar institutos jurídicos complexos, formar argumentos e conduzir debates estruturados, habilidades essenciais para disciplinas jurídicas em nível superior.
Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP)
2020 - 2022Especialização em Gestão de Cidades
Minha passagem na FAAP ocorreu no âmbito do Curso de Especialização em Gestão de Cidades, no qual atuei como professor convidado responsável pelo módulo de Metodologia da Pesquisa Científica. A proposta do curso possibilitou integrar perspectivas jurídicas, aproximando o estudo do Direito Administrativo das práticas de Gestão Pública e das exigências metodológicas da pesquisa aplicada.
As aulas foram estruturadas para orientar os alunos na construção de projetos de pesquisa voltados a problemas reais da administração pública municipal. Lecionei tópicos como formulação de hipóteses, métodos qualitativos e quantitativos, técnicas de análise documental e a articulação entre legislação, políticas públicas e evidências empíricas. O objetivo central era fornecer instrumentos para que gestores, advogados e profissionais do setor público pudessem transformar questões práticas em investigações rigorosas e bem fundamentadas.
Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
2018 - 2019Formação Continuada de Magistrados e Servidores
Na Escola Judicial do TJMS, atuei como professor convidado e ministrei conteúdos dedicados à formação continuada de magistrados e servidores, com ênfase na interpretação constitucional, no papel do controle institucional e na aplicação prática do Direito Público em atividades jurisdicionais. As aulas foram estruturadas para conciliar fundamentos dogmáticos com a experiência profissional do público-alvo, promovendo debates qualificados sobre transparência, gestão pública e efetividade das políticas estatais.
Orientação de Trabalhos Finais
Desembargador Marcelo Camara Rasslan
Análise dos desafios para a efetivação do Plano de Gestão Estratégica do Tribunal
Luis Fernando Simões Tolenti (Servidor TJMS)
Aprimoramento do IRDR como mecanismo de racionalização processual
Ambas as orientações permitiram integrar fundamentos de Direito Público, administração judiciária e práticas institucionais, reforçando minha experiência docente aplicada à realidade dos tribunais. A experiência de formação de magistrados, analistas e gestores reforçou minha capacidade de comunicação de conteúdos jurídicos complexos para públicos altamente especializados.
Esse conjunto de formações e experiências tecnológicas fortalece minha abordagem interdisciplinar no ensino jurídico. Meu objetivo é sempre trabalhar em conjunto com todos os membros do corpo docente para integrar e aperfeiçoar cada vez mais o conhecimento transmitido de forma atual e consistente.
Conhecimento Doutrinário, Legislativo e Jurisprudencial
Durante os 19 anos posteriores à conclusão da graduação em 2006, minha trajetória acadêmica e profissional, especialmente enquanto docente e consultor, permitiu consolidar um domínio aprofundado das principais correntes doutrinárias, da legislação vigente e dos entendimentos jurisprudenciais predominantes. Minha atuação envolveu interpretação sistemática da legislação e análise crítica da jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente STF e STJ, tanto na prática consultiva quanto no ensino.
Pela minha dedicação diária, pude paulatinamente conquistar a confiança desde o Diretor Jurídico do Banco do Brasil já no meu primeiro trabalho em 2002 até o Governador do Estado de São Paulo entre 2010 e 2014 quando fui designado Diretor da Controladoria Geral do Estado de São Paulo.
Desde a conclusão do meu doutorado em abril de 2018, pude me concentrar tanto na prestação de consultoria jurídica quanto na elaboração de treinamentos específicos e de aulas focadas no aprendizado que continua fora da sala de aula por meio das plataformas digitais.
Consultoria Jurídica - FAC/USP
No âmbito da consultoria jurídica, destaco minha atuação enquanto advogado e pesquisador pela fundação de apoio à USP FAC, focada na geração de soluções tecnológicas. Sou o principal responsável pela assessoria jurídica dos projetos de pesquisa de mais de 60 docentes da USP. Desde 2020, pude contribuir diretamente por meio da elaboração e revisão de todos os convênios e contratos que envolveram a fundação privada, a USP e diversas empresas como Petrobrás e Eletrobrás, além da União Europeia, ANAC, ANPD, Fundação Itaú Social e centenas de outros órgãos públicos e empresas.
Atuação Internacional
No âmbito internacional, especialmente nos últimos 4 anos, tive a oportunidade de estruturar e orientar empresas europeias que atuam na intersecção entre direito e tecnologia em setores críticos como blockchain e infraestrutura bancária (DORA - Digital Operational Resilience Act). Esses trabalhos envolvem o conhecimento aprofundado desde o direito comunitário até o direito civil de cada país em que atuei (especialmente França e Luxemburgo).
Grupos de Pesquisa
No âmbito acadêmico, integro sempre na área regulatória o grupo de pesquisa TechLaw do Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA – Polo Ribeirão Preto) bem como o projeto Understanding Artificial Intelligence (UAI – Polo São Paulo). Ademais, também contribuo diretamente com as pesquisas em andamento a seguir.
Projeto Sandbox ANPD
1º Sandbox Regulatório de IA e Proteção de Dados - ANPD
Até Dez/2026Atualmente, atuo como Pesquisador Associado e Especialista em Regulação de Infraestrutura Tecnológica no âmbito do 1º Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial e Proteção de Dados da ANPD (com apoio do PNUD e da FAC), projeto pioneiro no Brasil, em andamento até dezembro de 2026.
Nesse contexto, participo da equipe de consultoria responsável pela avaliação de soluções algorítmicas, análise de riscos, conformidade regulatória e interpretação aplicada da LGPD, o que exige domínio da legislação vigente, das melhores práticas internacionais e dos entendimentos consolidados das autoridades e tribunais.
Possuo participação ativa nos 15 produtos que foram contratados, destacando, no próximo mês de dezembro, a apresentação da aula em que sou responsável denominada "Aspectos regulatórios e práticos do plano de descontinuidade dos sistemas de inteligência artificial".
Projeto Columbia University
AEGEA, USP e Columbia University
Até Dez/2025Sou também pesquisador no projeto desenvolvido entre a AEGEA, a USP e a Columbia University, sob coordenação do Prof. João Paulo Candia Veiga, voltado à regulação de infraestruturas críticas e governança de riscos.
O projeto, com duração até dezembro de 2025, articula direito regulatório, políticas públicas e avaliação institucional, reforçando minha capacidade de integrar teoria jurídica, análise normativa e diálogo com padrões regulatórios internacionais.
Na prática, analisamos os contratos e os relatórios técnicos que envolvem as empresas concessionárias na prestação de fornecimento de água e coleta de esgoto nos Municípios de Manaus (Amazonas) e Barcarena (Pará).
Projeto FAPESP
Atuo também como pesquisador associado no projeto selecionado em 1º lugar pela FAPESP para o desenvolvimento de uma solução inovadora destinada à Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, dedicada à análise inteligente de textos legislativos, especialmente projetos de lei, decretos e atos normativos estaduais, a partir da jurisprudência, de pareceres da Procuradoria Geral do Estado e de dados públicos.
Minha contribuição nesse projeto, cuja execução envolve diretamente equipes da USP e do Governo do Estado, é reforçada pela minha experiência prévia na Administração Pública, incluindo minha atuação como Diretor da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, o que me permite integrar com precisão técnica e sensibilidade institucional os aspectos jurídicos, regulatórios e tecnológicos necessários para apoiar a tomada de decisão governamental em matéria legislativa.
Essas experiências reforçam minha capacidade de integrar teoria, legislação e jurisprudência para solucionar problemas jurídicos complexos. Dessa forma, entendo que posso contribuir para o aprendizado do corpo discente de maneira aprofundada e crítica para que possam refletir e tomar decisões fundamentadas.
Comunicação, Didática e Debates Acadêmicos
Desde o meu ingresso no Programa de Pós-Graduação da USP em 2013, minha atuação docente constante ao longo da graduação, pós-graduação e extensão na USP, Mackenzie, FAAP e Escola Judicial do TJMS, além dos treinamentos que ministrei enquanto Diretor da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, consolidou minha capacidade de comunicar conteúdos jurídicos complexos de forma objetiva e com o rigor esperado de instituições que priorizam a excelência.
Os cinco anos de participação no Programa PAE da USP para minha formação enquanto docente, as aulas ministradas no Mestrado da USP desde 2018, a orientação de monografias e as avaliações de excelência recebidas em cursos profissionalizantes demonstram minha experiência na condução de discussões acadêmicas e na preparação de materiais didáticos (inclusive com plataforma digital própria). Minha participação em projetos e pesquisas internacionais (Sorbonne / Paris, IRCAI / UNESCO, Columbia University / USP) reforça ainda mais minha habilidade de dialogar com públicos diversos e de integrar teoria jurídica, prática institucional e tecnologia.
Global Forum on the Ethics of AI 2025 - UNESCO
3º LugarNo que tange à minha comunicação e ao trabalho em equipe, integrei a equipe brasileira premiada que participou do Global Forum on the Ethics of AI 2025, iniciativa da UNESCO, um dos eventos internacionais mais importantes dedicados à governança ética da inteligência artificial.
Em Bangkok, Tailândia, apresentamos um paper resultante das atividades do Observatório Brasileiro de Inteligência Artificial (OBIA), uma rede de pesquisa que reúne C4AI USP, CIAAM USP, Nic.br, IRCAI / UNESCO e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Nosso trabalho recebeu o 3º lugar (link) como melhor paper do evento, acompanhado de um prêmio em dinheiro, reconhecimento que reforça a relevância internacional da pesquisa brasileira em IA e transparência pública.
Principais Eixos do Paper:
IA e Poder Judiciário
Identificamos mais de 27.000 acórdãos apenas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que mencionam inteligência artificial, sendo que o reconhecimento facial aparece como o principal ponto crítico sobretudo em casos de segurança pública e riscos de vieses discriminatórios.
Mapeamento do Uso de IA pelo Poder Executivo Federal
Analisamos contratos e convênios federais envolvendo IA, revelando que cerca de 90% dos convênios estão concentrados no MCTI, apesar de abrangerem diversos setores governamentais. A identificação dessa concentração, que somente foi possível pelo trabalho em equipe interdisciplinar, evidenciou a necessidade de maior coordenação intersetorial, padrões de governança e mecanismos de transparência que garantam o uso ético e seguro de IA no Brasil.
Outras Experiências Profissionais
Antes de me dedicar integralmente à docência e à pesquisa, atuei no setor público e privado em funções jurídicas e estratégicas. Fui Diretor da Controladoria Geral do Estado de São Paulo entre 2010 e 2014, posição que exigiu domínio técnico da legislação, análise de conformidade e condução de treinamentos para equipes gestoras. Atuei também como advogado e consultor jurídico em temas de direito público, contratos, compliance e governança, além de prestar assessoria regulatória para empresas europeias nos setores de tecnologia, blockchain e finanças. Desde 2020, exerço papel central como consultor jurídico da fundação de apoio à USP (FAC), sendo responsável pela análise, elaboração e revisão de convênios e contratos envolvendo universidades, empresas, governos e organismos internacionais.
Publicações Recentes: Seleção de 2021/2025
A seguir, apresento uma seleção objetiva das minhas publicações mais relevantes no período entre os anos 2021 e 2025, incluindo artigos completos em conferências internacionais, capítulos de livro e trabalhos premiados, alinhados aos critérios usualmente valorizados em avaliações acadêmicas e institucionais.
OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de; VEIGA, João Paulo Candia; SANCIN, Vasilka; COSTA, João Pita; DOS ANJOS, Lucas; MARCÍLIO, Thiago Gomes; NOVAES SILVA, Anthony Charles; MEIRA SILVA, Rafael; et al. Brazil's First AI Regulatory Sandbox: Towards Responsible Innovation. In: Information Society 2025, Ljubljana (Slovenia), 6-10 Oct. 2025. Ljubljana: IJS – Aile3 (SIJ), 2025.
BARBOSA, Alexandre; OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de; LOPES, Isabella Ferreira; VEIGA, João Paulo; COSTA, João Pita; COSTA, Luiz; SILVA, Rafael Meira. Toward Human-Centered AI for Older Adults: A Preliminary Study Integrating UCD, Google PAIR, and Stanford HAI Principles. In: GLOBAL FORUM ON THE ETHICS OF AI 2025 – UNESCO / IRCAI, 2025, Bangkok. Ljubljana: International Research Centre for Artificial Intelligence under the auspices of UNESCO, 2025.
CARVALHO OTA, Fernando Kaway; OLIVEIRA, Cristina G. B. de; SILVA, Rafael Meira; STATE, Radu. A Decentralized Super App. In: IEEE INTERNATIONAL CONFERENCE ON MOBILE DATA MANAGEMENT – MDM 2023, Singapore, 2023. Proceedings of the 2023 24th IEEE International Conference on Mobile Data Management. Singapore: IEEE, 2023. p. 81.
SILVA, R. M.; OLIVEIRA, C. G. B. D. Inteligência artificial e profiling: riscos à democracia. In: BEÇAK, Rubens; OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de. (Org.). Inteligência artificial e democracia: desafios no Brasil do século XXI. 1.ed. Belo Horizonte-MG: Arraes Editores, 2021, p. 41-54.
SILVA, Rafael Meira; OLIVEIRA, C. G. B. D. Profiling à brasileira: entre riscos reais & imediatas expectativas. Cadernos do ILP, v. 4, p. 136-149, 2023.
SILVA, Rafael Meira; OLIVEIRA, Cristina Godoy Bernardo de; COSTA, L.; BARBOSA, A.; VEIGA, J. P. C.; COSTA, J. P. On the Brazilian Observatory for Artificial Intelligence. In: INFORMATION SOCIETY 2024 – SIKDD 2024, 27., 2024, Ljubljana. Proceedings of the 27th International Multiconference – Information Society. Ljubljana: Jožef Stefan Institute, 2024.
Informações Adicionais
Currículo Lattes Completo
A relação completa de publicações, produção técnica, pareceres, palestras e outras experiências profissionais encontra-se disponível no meu currículo Lattes:
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